Ao longo dos anos temos vindo a assistir a diversas alterações relativamente aos prazos legais para renovação das cartas de condução; as categorias inscritas estão associadas a prazos distintos.
Essas alterações foram sendo alteradas, procurando o legislador, sempre, uma melhor adequação, em busca de um equilíbrio entre a exigência que cada categoria requer do condutor a própria capacidade do seu titular.
